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Casa construída em área verde é demolida no Jardim Nova Rio Claro


Imóvel demolido ocupava área de proteção ambiental de propriedade da prefeitura. Processo de reintegração de posse segue legislação, além de observar aspectos sociais.

 

Uma casa que estava sendo construída em área invadida na Avenida 1 no Jardim Nova Rio Claro foi demolida no início da tarde desta quarta-feira (28). A ação durou aproximadamente duas horas e foi acompanhada por membros da Comissão Deliberativa sobre a Ocupação Indevida de Imóveis Públicos Municipais, órgão criado no início do mês de maio, com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações que visem restabelecer a posse dos imóveis públicos municipais indevidamente ocupados. Também acompanharam a demolição agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), equipe de obras e do setor de fiscalização da prefeitura.

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A casa demolida estava sendo feita em uma área de proteção ambiental, de propriedade do município. A invasão de área de preservação permanente (APP) é o tipo mais grave de ocupação ilegal. De acordo com moradores próximos, a construção das casas começou há aproximadamente três meses. Os imóveis não estavam habitados. O entulho da demolição foi encaminhado para o aterro de inertes. Além da casa, também foi feita demolição da estrutura em uma área de APP utilizada por morador do bairro como depósito para materiais inservíveis que foram retirados e descartados.

A comissão explica que a reintegração de posse de áreas e/ou imóveis invadidos tem sido feita com critérios observando também a parte social, além da legal. No momento, a prioridade é fazer a reintegração dos locais não habitados. Nos casos que envolvem famílias, notificações prévias serão feitas, bem como os encaminhamentos necessários. O objetivo é cumprir a lei com responsabilidade.

A Comissão Deliberativa sobre a Ocupação Indevida de Imóveis Públicos Municipais de Rio Claro é composta por representantes das secretarias municipais de Habitação, Obras, Assistência Social, Segurança e Meio Ambiente, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 

 


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