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PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

O Aglomerado de Piracicaba é o conjunto de 23 municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. Juntos, estes municípios somam 1,45 milhão de habitantes (3,25% da população paulista). Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP) foi institucionalizada em 26 de junho de 2012, pela Lei Complementar Estadual nº 1.178, dados do governo do Estado: www.pdui.sp.gov.br/piracicaba

Nosso Estado de São Paulo possui outras regiões metropolitanas, tais como Região Metropolitana de São Paulo, a Aglomeração Urbana de Jundiaí e a Região Metropolitana de Campinas. A função desses aglomerados é se posicionar coletivamente buscando objetivos comuns conforme o interesse da região que pertencem.

A Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam em três anos, a partir de 2015, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), a serem aprovados por lei estadual. Devendo, após a sua aprovação, os municípios adequarem seus Planos Diretores às novas diretrizes.

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Para a organização e redação deste novo plano regional, uma comissão técnica foi escolhida com a participação do poder público e da sociedade civil. Esta comissão tem o dever de apresentar o plano pronto para ser votado na Assembleia do Estado de São Paulo até janeiro de 2018. Para isso estão sendo cumpridas várias etapas. Recentemente tivemos aqui em Rio Claro a realização de uma oficina temática para traçar um panorama regional sobre o diagnóstico envolvendo temas ambientais, recursos hídricos e descarte de resíduos sólidos – atendimento social, saúde pública e educação e cultura – desenvolvimento urbano, desenvolvimento econômico e turismo – redes estruturais, transportes e sistema viário regional.

É muito importante o envolvimento da sociedade neste plano que visa o desenvolvimento qualitativo da nossa região, os quais: econômico/social/cultural/ambiental. Tendo essas diretrizes bem definidas poderemos alcançar os objetivos pretendidos mais facilmente, participe!


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