Descontos nos juros e multas da Dívida Ativa variam de 20% a 90%

Faltam 15 dias para terminarem os descontos de até 90% nos juros e multas das dívidas com a prefeitura de Rio Claro e Daae anteriores a dezembro de 2016. O programa de refinanciamento fiscal do município termina no próximo dia 31, uma quinta-feira, e oferece opção de parcelamento em até 10 anos.

Nesta última etapa do Refis os abatimentos variam de 20% a 90% nos juros e multas. Outra vantagem do Refis é que, pela primeira vez, os parcelamentos podem ser feitos em até dez anos. Quanto menor o número de parcelas, maior a isenção concedida.

A inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa. As parcelas têm valor mínimo de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Também no site da prefeitura é possível tirar dúvidas e encontrar informações sobre os documentos necessários e outros itens do programa.

O atendimento, no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro) é feito das 8 horas às 16h30. Quem deve ao Daae também pode ir à sede da autarquia, na Avenida 8-A, Cidade Nova. É possível ainda aderir ao Refis pelo site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser validado.

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