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Rio Claro agora tem Código de Defesa e Proteção dos Animais


Nova lei assegura direitos aos animais no município de Rio Claro e prevê multa em caso de maus tratos.

Em demonstração de respeito e preocupação com o bem-estar dos animais, pela primeira vez na história do município a prefeitura de Rio Claro instituiu lei específica para a proteção dos animais e garantia de seus direitos. O projeto de lei de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (10).

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“É um grande ganho e um presente para o município, assegurando e reconhecendo os direitos dos animais e dando mais subsídios legais para os defensores da causa animal”, comenta o prefeito Juninho, destacando o apoio dos vereadores, que declinaram de projetos de lei que separadamente abordavam o tema para que fosse formulado e aprovado um único código, que trará inúmeros benefícios aos animais.

O Código de Defesa e Proteção dos Animais aborda temas diversos como controle de animais de grande porte, uso de animais por carroceiros, abandono e maus-tratos, cadastro e identificação de animais com microchip, ampliação das castrações e vacinação, valorização e capacitação do terceiro setor com políticas públicas, entre outros assuntos.

O texto também estabelece regras para os cuidados com animais e determina multas, de diversos valores, para quem maltratar animais. Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos para o Departamento de Proteção Animal.

“Rio Claro se torna protagonista na causa animal, pois poucos municípios têm um código tão elaborado e voltado ao bem-estar animal como esse”, destaca o secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Gobbi, ressaltando o envolvimento dos vereadores e de outros seguimentos da sociedade, como a OAB, Ministério Público, protetores de animais organizados e independentes e veterinários, entre outros, que acompanharam e contribuíram nas discussões sobre o assunto.

Elaborado para assegurar e reconhecer os direitos dos animais no município, o Código de Defesa e Proteção dos Animais tem como uma de suas metas ser mais um instrumento de conscientização da sociedade, pois maltratar animais é crime, agora, passível de penalização também pela legislação municipal

“Será uma ferramenta a mais no trabalho de proteção e defesa dos animais, visando seu bem-estar”, resume a diretora do departamento de Proteção Animal, Giselle Pfeifer.


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