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Prefeitura de Rio Claro cumpre acordo com Ministério Público e recupera área de Ecoponto após invasões


Situação foi alvo de ação civil ajuizada por Promotoria

Dando cumprimento a acordo judicial firmado com o Ministério Público no âmbito de uma ação civil pública ambiental ajuizada pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo, a Prefeitura de Rio Claro comprovou que cercou e vem realizado vigilância na estação de entrega de inservíveis (Ecoponto) localizado no bairro Jardim São Paulo. Antes disso, o poder público já havia atendido a outro pedido feito pela Promotoria e retirado do local, situado em Área de Proteção Permanente (APP), invasores que tinham construído barracos com fins de residência. Com a realização de vigilância regular, novas invasões que poderiam resultar em mais degradação do meio ambiente estão sendo impedidas.

A Prefeitura de Rio Claro atendeu ainda a outros pedidos feitos na ação pelo MPSP e vem executando o replantio de mudas nativas, fomentando também a educação ambiental, com a orientação e a participação de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.

Diante do cumprimento das obrigações, o promotor de Justiça pediu ao Judiciário, nesta sexta-feira (12), a extinção do processo.

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Fonte: Ministério Público – SP


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