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Operação Enxaqueca tem dois alvos em Rio Claro


A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nessa quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

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A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Monitoramento dos setores

Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.

Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.

Operação Enxaqueca_Esquema de fraude.jpg

Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios: 

Delegacia Regional Tributária / municípioAlvos
DRTs – Capital  (I/II/III)25
DRTC-I – SÃO PAULO8
DRTC-II – SÃO PAULO5
DRTC-III – SÃO PAULO12
DRT-02 – LITORAL2
JUQUIA1
MIRACATU1
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA8
CACAPAVA1
CACHOEIRA PAULISTA1
CARAGUATATUBA1
CRUZEIRO2
LORENA1
PINDAMONHANGABA1
SAO JOSE DOS CAMPOS1
DRT-04 – SOROCABA13
IBIUNA1
IPERO2
ITARARE2
MAIRINQUE1
SAO ROQUE1
SOROCABA6
DRT-05 – CAMPINAS17
AMERICANA2
ARARAS1
CAMPINAS10
INDAIATUBA1
LIMEIRA1
SANTA BARBARA D’OESTE1
VALINHOS1
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO21
AGUAI1
CRAVINHOS1
FRANCA5
ITUVERAVA1
JABOTICABAL1
PRADOPOLIS1
RIBEIRAO PRETO11
DRT-07 – BAURU1
AGUDOS1
DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO5
CEDRAL1
JALES1
SANTA FE DO SUL1
SEVERINIA1
VOTUPORANGA1
DRT-09 – ARAÇATUBA4
ARACATUBA4
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE2
PRESIDENTE PRUDENTE2
DRT-11 – MARÍLIA2
CHAVANTES1
OURINHOS1
DRT-12 – ABCD9
DIADEMA1
RIBEIRAO PIRES1
SANTO ANDRE3
SAO BERNARDO DO CAMPO2
SAO CAETANO DO SUL2
DRT-13 – GUARULHOS2
GUARULHOS2
DRT-14 – OSASCO8
CARAPICUIBA1
COTIA2
EMBU DAS ARTES1
FRANCISCO MORATO1
FRANCO DA ROCHA1
OSASCO2
DRT-15 – ARARAQUARA4
IBITINGA1
RIO CLARO2
SAO CARLOS1
DRT-16 – JUNDIAÍ10
ITAPIRA1
JUNDIAI5
MOGI GUACU3
VARZEA PAULISTA1
Total Geral133

Secretaria da Fazenda


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