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Câmara vota 15 projetos na próxima sessão ordinária (26)


A Câmara Municipal de Rio Claro vota na próxima segunda-feira (26) quinze projetos, entre eles cinco de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. Três deles em primeira discussão, os projetos de lei 61/2019 e 62/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar a área de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, direcionado à Secretaria da Segurança Pública para Instalação de uma unidade da Polícia Militar. Assim como o projeto de lei 94/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para gratificação por desempenho de atividade delegada.

O prefeito também possui outros dois projetos de lei em segunda discussão, o 106/2019 e 108/2019, ambos dispõem sobre a abertura de crédito adicional especial.

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Dos vereadores, serão votados os seguintes projetos de lei: 40/2019, de autoria dos parlamentares Maria do Carmo (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (PSDB), que institui a obrigatoriedade de informação do número do CROSS à família de pacientes internados nas UPAs e PSMI; 050/2019, de autoria de Geraldo Voluntário (DEM), dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos de Rio Claro; 56/2019, de autoria do vereador Yves Carbinatti (Cidadania), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1°, da lei 5.134/2017; 112/2019 de autoria do presidente André Godoy (DEM), que denomina de “Antônio Carlos Rodrigues – Tute”, o Centro de Especialidades Infantil – CEI.

Ainda em segunda discussão quatro projetos do vereador Julinho Lopes (Progressistas): o projeto de lei 011/2017, que dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos. O projeto 55/2019, que dispõe sobre arborização de estacionamento a céu aberto, funcionando diretamente sobre a superfície do solo. O projeto 145/2017, que altera dispositivos da lei municipal 4636, de 12 de dezembro de 2013; além do projeto de lei complementar 102/2019, que altera os anexos IV e IV.a do Plano Diretor.

Em primeira discussão mais dois projetos, o 204/2018, de autoria do vereador Luciano Bonsucesso (PL), dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres, notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes, no Município de Rio Claro.  Por fim, o projeto 46/2019 de autoria do parlamentar Ney Paiva (DEM) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão cinema adaptada as pessoas com transtornos do Espectro Autista.

A sessão ordinária acontece no plenário da Casa de Leis, com início às 17h30.


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