Vila Velha/ES – A Polícia Federal prestou apoio em ação de fiscalização do Exército Brasileiro, neste domingo (31/5), na localidade de Córrego do Café, município de Águia Branca. No local, seria realizado torneio de tiro em clube e estande de tiro não autorizado pelo Exército.

A operação contou com a participação de oito policiais federais e onze militares do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro.

ENTENDA O CASO

O Exército Brasileiro é responsável por autorizar e fiscalizar clubes e estandes de tiro, bem como lojas de venda de armas de fogo e de munições. Esse controle tem o objetivo principal de garantir que as normas de segurança do local sejam cumpridas, além da verificação de idoneidade dos seus proprietários.

No local, foram confirmadas as irregularidades da realização do torneio, bem como a venda de munições. Verificou-se que o dono do local é um lojista autorizado de Vila Velha que não possui autorização para funcionar em Águia Branca. Este indivíduo foi preso em flagrante juntamente com o organizador do torneio, por comércio ilegal de munições, crime previsto no artigo 17 da Lei 10826, com pena máxima de reclusão de seis anos. Também responderão administrativamente junto ao Exército.

A legislação exige autorização concedida pelo Exército para cada segmento ligado à atividade de armamento e tiro. A autorização deste empresário se limitava ao comércio de armas e de munições na sua loja de Vila Velha. Ele não possuía qualquer autorização de funcionamento de clube ou estande de tiro, tampouco de comércio de munições em Águia Branca.

Também foram presos em flagrante dois indivíduos portando ilegalmente arma de fogo, crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826, com pena máxima de reclusão de quatro anos.

Ainda foi verificada a presença de Instrutor de Armamento e Tiro no local, cuja atuação será investigada em procedimento próprio.

Pela Polícia Federal, foram apreendidos uma pistola calibre .380, um revólver calibre .357 e outro revólver calibre .38, e mais de cinco mil munições de diversos calibres (.22, .38, .380, .40 e 12).

O Exército Brasileiro autuou administrativamente sete atiradores e apreendeu onze  armas de fogo, o que poderá ensejar no perdimento do armamento e cassação de seu Certificado de Registro por estar praticando tiro em clube ilegal, vez que um atirador deve estar filiado a clube ou estande de tiro autorizado, sendo sua obrigação verificar a regularidade do local.

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
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