Cristian Cravinhos entrou na Justiça pedindo indenização de R$ 500 mil contra a produtora Medialand e as empresas de streaming Netflix, Amazon e Looke. Ele reclama dano moral e uso indevido de sua imagem no seriado “Investigação Criminal”.

De acordo com o advogado Valdir Rodrigues de Sá em entrevista ao portal R7, Cravinhos nunca foi questionado se poderiam utilizar sua imagem no programa de temática policial e argumenta que há mais de oito anos as empresas lucram com a comercialização do episódio. Além disso, ele tem “direito ao esquecimento”, segundo a defesa.

“De forma irresponsável, lucram às custas de pessoas que sofrem com essas desgraças e acham isso totalmente normal. Enquanto elas lucram, ele vive a dura realidade de ser eternamente lembrado por um fato que já foi punido. Trata-se de violação ao direito de imagem, direito personalíssimo, que somente o titular pode dispor”, disse o advogado ao portal R7.

O advogado diz que o capítulo com a imagem de Cravinhos tem que sair do ar porque nunca foi perguntado ou permitiu o uso de sua imagem no programa.

“Mesmo que ele tenha praticado o crime, não precisa ser lembrado por isso. Ele já pagou a pena e foi até colocado em liberdade. Voltou a ser preso numa outra situação. O direito ao esquecimento prevê que a pessoa não seja lembrada por aquilo que fez. Se não, vira uma pena perpétua. Como viver assim em sociedade? Não é justo”, afirmou o advogado.

Sobre a indenização e os lucros das empresas de streaming, o advogado explicou: “Nós pedimos R$ 500 mil, mas o valor vai depender dos tribunais. A gente não acha certo eles enriquecerem ilicitamente com a imagem das pessoas. É cobrada uma taxa mensal do assinante”.

O processo é contra a produtora Medialand – que fez a série – e contra a Netflix, a Amazon e a Looke, que comercializam o conteúdo pelas plataformas. “A Netflix tirou do ar o episódio provavelmente por causa dos processos”, disse o defensor.

Na ação judicial, é solicitada a retirada do ar do episódio até o desfecho final da ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil – porém o pedido foi negado pela Justiça.

Resposta das empresas

A Netflix se manifestou durante a ação e argumentou que a série retrata “em formato de documentário jornalístico, diversos casos policiais que alcançaram considerável interesse público pelas circunstâncias em que ocorreram e pela cobertura midiática expressiva ocorrida”.

A produtora Medialand alega que “é mais do que evidente a improcedência do pedido, sobretudo porque a liberdade de expressão, artística e de informação, bem como o direito à memória, constituem alguns dos pilares do Estado Democrático de Direito, devendo prevalecer sobre os direitos individuais alegados pelo requerente”.

A Medialand também citou que o escritório de advocacia que defende Cristian já moveu outros processos parecidos: “Coincidência ou não, trata-se na expressiva maioria dos casos de iniciativa patrocinada pelos mesmos advogados que, apresentando petições iniciais exatamente iguais, também já pleitearam a remoção do conteúdo e indenização em valores vultosos”.

Já a Amazon explica que os episódios do Investigação Criminal “retratam diversos casos policiais de grande repercussão e que a autorização para uso de imagem para este fim específico não é necessária, por retratar um fato de interesse público, como é o caso Richthofen.”