Decreto publicado no Diário Oficial do Município proíbe trem de buzinar das 22 às 6 horas

A prefeitura de Rio Claro encaminhou nesta segunda-feira (3) à empresa Rumo, concessionários do transporte ferroviário em Rio Claro, cópia do decreto assinado pelo prefeito João Teixeira Junior que proíbe que os maquinistas acionem a buzina dos trens no período das 22 horas até as 6 horas. Em casos excepcionais, o maquinista responsável pela composição ferroviária deverá elaborar relatório que justifique o uso da buzina.

O decreto do prefeito Juninho, publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira (3), regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no perímetro urbano do município.

No texto do decreto, o prefeito lembra que o município de Rio Claro já vem sendo questionado pelo Ministério Público Federal, a fim de adotar as medidas necessárias para minimizar os efeitos deletérios causados pela buzina das composições ferroviárias, seja em relação ao horário, seja em relação à adequação do seu volume.

Com o decreto também fica estabelecido que nos horários em que é permitido o uso da buzina a emissão sonora deverá respeitar as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou seja, mínimo de 96 decibéis (dB) e máximo de 110 decibéis (dB).

Em caso de descumprimento, a empresa terá de pagar multa no valor de mil unidades fiscais do município por ocorrência. A fiscalização será feita por fiscais de postura e pela Guarda Civil Municipal, mediante a utilização de decibelímetros ou dispositivos de registro de som/imagem, conforme o tipo de infração.

“Sabemos da importância do transporte ferroviário mas os moradores não podem ser prejudicados pelo barulho, especialmente durante a noite e madrugada quando estão em suas casas repousando”, comenta o prefeito Juninho.

De acordo com Juninho, ele recebeu reclamações de moradores dessa região da cidade, inclusive aquelas apresentadas pelo vereador Irander Augusto. Em razão disto, em maio o prefeito e o vereador assinaram ofício endereçado à empresa Rumo Logística solicitando avaliação da possibilidade de pôr fim ao acionamento de buzina dos trens no horário de descanso das pessoas, mas a empresa não tomou nenhuma medida.