Daae já vem notificando consumidores e vai cumprir o prazo legal de 30 dias de antecedência no aviso de débito que pode levar ao corte

Em 1º de outubro, o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro vai retomar os cortes de água em toda a cidade.

Há dois meses, o Daae já tem notificado nas faturas de água e esgoto eventuais débitos de conta em atraso. “Este aviso é feito na cor rosa e tem objetivo de notificar e alertar os consumidores”, esclarece Osmar da Silva Junior, superintendente do Daae.

A partir desta quarta-feira, 1º de setembro, o Daae vai encaminhar notificações aos devedores, que, para saberem quando vence o prazo para a regularização da dívida, devem iniciar a contagem de 30 dias a partir da data em que receberem a notificação de débito emitida pelo Daae.

O corte no fornecimento de água por falta de pagamento, está paralisado desde março de 2020, porém as leituras dos hidrômetros e a emissão das contas continuaram sendo feitas.

“Não houve isenção dos débitos, mas sim um maior intervalo sem cortes no fornecimento de água por inadimplência, justamente para que colaborar com os consumidores neste difícil momento de pandemia”, comenta Osmar.

De acordo com a Resolução 50 de 2014 da Agência Reguladora (ARES-PCJ), o usuário deve ser notificado sobre o corte de água com 30 dias de antecedência. Desta forma, o Daae vai usar o mês de setembro como parâmetro e referência para retomar e estabelecer os prazos de corte, bem como continuar a notificar os usuários.

Ou seja, ao informar a retomada do corte de água em 1º de setembro, o Daae estará, a partir de 1º de outubro, autorizado a efetuar o corte de água das contas com 60 ou 90 dias de inadimplência, que na fatura consta como referência de junho (com vencimento em julho).

O Daae orienta os consumidores que estão recebendo nas contas as informações sobre débitos a procurarem o setor de atendimento para negociar suas dívidas, evitando assim, transtornos com o corte no fornecimento de água após o vencimento do prazo que é de 60 dias.

“Fiquem atentos às faturas e procurem o Daae também para atualizar o cadastro. A renovação das informações do cadastro permite que cobranças sejam feitas de quem de fato consome a água, principalmente em casos de locação de imóveis”, orienta o superintendente da autarquia.

Em casos de dívida ativa (até 31 de dezembro de 2020), o consumidor pode economizar, obtendo descontos nos juros e multas de seus débitos, já que o Daae prorrogou o Refis até o dia 29 de dezembro.

O atendimento presencial no Daae é das 8 às 16 horas e está sendo feito somente através de agendamento telefônico, pela linha 0800-505-5200, que funciona 24 horas, todos os dias da semana e atende chamadas de telefones fixos e celulares. A sede da autarquia está localizada na Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova.

Os serviços de corte e religação de água tanto nos hidrômetros como nas calçadas (quando não é possível ter acesso ao hidrômetro) são cobrados dos proprietários dos imóveis. Nos hidrômetros, os valores são R$ 27,14 cada, totalizando R$ 54,28. Já os serviços nas calçadas são R$ 32,58 cada, totalizando R$ 65,16.

O Daae ressalta ainda que, de acordo com a lei complementar número 20, de 20 de abril de 2007, realizar a manutenção e conservação da calçada em frente à residência é obrigação do proprietário do imóvel. Portanto, a autarquia não realiza qualquer reparo na calçada após o serviço de corte e religação de água.