Lavar calçadas está entre as ações que serão fiscalizadas, com multa de R$ 180,73

O Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) definiu que a partir dessa sexta-feira (17), irá multar quem for flagrado desperdiçando água.

A medida será publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (17) e é necessária por conta da atual estiagem que é considerada por especialistas como a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com chuvas muito abaixo da média histórica.

“Nossos mananciais estão com níveis de água muito abaixo da média, o que exige a colaboração de todos na utilização da água tratada, usando somente para fins prioritários, como higiene, saúde e alimentação”, comenta o prefeito Gustavo Perissinotto, ressaltando que esta medida está sendo feita em diversas cidades do país cujo fornecimento de água se encontra em estado crítico.

De acordo com o monitoramento diário feito pelo Daae, o Ribeirão Claro, vinculado à Estação de Tratamento de Água (ETA 1) que abastece 40% da cidade, opera atualmente com 30% do seu volume total e o rio Corumbataí, vinculado à ETA 2, responsável pelo abastecimento dos outros 60%, está com a metade da sua capacidade total.

Com isso, ficou estabelecida a proibição do uso de água tratada para lavagens de calçadas, passeios públicos, quintais, imóveis e veículos, tanto no âmbito residencial como comercial (exceto nos estabelecimentos onde esta seja sua atividade econômica, como lava-rápidos e postos de gasolina, desde que tenham equipamentos adequados que reduzam o volume de água). Também não será permitida a irrigação de jardins e uso em piscinas.

Ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água tratada distribuída para o consumo humano, o município estará autorizado a advertir o munícipe, anotando o dia e o horário da ocorrência, registrando a notificação.

Constatada reincidência, será aplicada ao infrator, uma multa no valor de 50 unidades fiscais do município (UFM), equivalente a R$ 180,73, que será cobrado na fatura de água e esgoto do mês vigente.

Munícipes também podem denunciar, de forma anônima, desperdícios de água pelo telefone 153, da Guarda Municipal, e na Central de Atendimento do Daae, no telefone 0800-505-5200. Este, funciona 24 horas, todos os dias da semana e atende chamadas de telefones fixos e celulares.  

A validade do decreto se estende até o feriado do dia 15 de novembro, porém, poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo caso a situação ainda esteja crítica.

“O país está em estado de alerta hídrico e é fundamental tornar um hábito a prática do consumo consciente da água, ainda mais durante a estiagem. Precisamos mudar nossos hábitos imediatamente. Sem o uso responsável da água, o sistema de captação, tratamento e abastecimento de Rio Claro pode colapsar em breve e esta é uma medida que visa diminuir o uso excessivo e às vezes desnecessário da água, retardando eventual racionamento”, alerta o superintendente do Daae, Osmar da Silva Junior.

De acordo com o Daae, lavar calçadas com mangueira é uma das ações que mais consomem água. Apenas um minuto com a mangueira aberta consome 18 litros, ou seja, em 15 minutos, são desperdiçados cerca de 270 litros de água. Nesse tipo de situação, a orientação é para que as limpezas sejam feitas apenas com vassouras, para evitar desperdícios.