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Polícia Militar Ambiental realiza fiscalização durante operação em pátio de madeireira em Rio Claro

Na terça-feira (21), em cumprimento à Operação “Floresta Amiga II”, no bairro Jardim Floridiana, em Rio Claro (SP), foi realizada a fiscalização em um pátio de uma madeireira, sendo constatado inconsistências no que se refere ao DOF (Documento de Origem Florestal), com o existente em deposito na empresa, no local foi verificado déficit de 18,2534m³ em alguns tipos de cortes.

Foi constatado excesso de madeira no pátio de 0,0916m³ em um tipo de corte específico. As madeiras em excesso foram apreendidas e depositadas no próprio local conforme Termo de Apreensão, sendo elas: Peroba do Norte (Goupia Glabra), 0,0916m³ de Tabuas.

Diante dos fatos, foram elaborados 2 Autos de Infração Ambiental, sendo o primeiro “Por ter em depósito 0,0916m³ de madeira sem licença válida para o armazenamento em desacordo com a obtida” Multa com Sanção de Advertência, o outro “Por vender 18,2534m³ de madeira sem licença válida ou em desacordo com a obtida”, Multa Simples no valor de R$ 5.476,02 (Cinco Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Dois Centavos), ambos com base no Parágrafo 1° do Artigo 47 da Resolução SIMA 005/21, In tese configura-se crime, pois a conduta esta tipificada no artigo 46 da lei federal 9605/98.

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