O abono salarial do PIS/Pasep é um direito do trabalhador que exerce atividade de carteira assinada

Contudo, apesar de ser direito daqueles que trabalham no regime CLT, a lei possui regras específicas que se limitam a determinados públicos, ou seja, é destinada a todo trabalhador, desde que se enquadre nos requisitos próprios do programa.

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Vale lembrar que este ano, o abono salarial que deveria ter sido liberado desde julho acabou sendo adiado, gerando muitas dúvidas para os trabalhadores sobre quando receber e quais serão as regras, sendo assim, caso você queira desvendar todos os pontos quanto ao novo pagamento que será em 2022, acompanhe.

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Novas datas e cronograma de pagamentos

Com o adiamento do abono salarial para o ano que vem, o Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) responsável por gerir o abono determinou novas regras e condições do programa, por meio da Resolução 896, assim, vamos conhecer as principais mudanças.

Liberação do novo calendário

A partir da resolução 896, o Abono Salarial do PIS/Pasep será pago de acordo com calendário de pagamento anual estabelecido pelo CODEFAT no mês de janeiro de 2022.

Portanto, com a definição do novo calendário em janeiro, o pagamento do benefício ocorrerá entre os meses de janeiro e dezembro, ou seja, todos os trabalhadores receberão o PIS/Pasep no mesmo ano, diferente do que foi até agora onde o calendário de pagamentos se iniciava no segundo semestre de um ano e terminava somente no final do primeiro semestre do ano seguinte.

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Identificação dos beneficiários

Os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial serão realizados no período compreendido entre o mês de outubro até o mês de janeiro de 2022, conforme os dados enviados pelas empresas por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quem poderá receber o PIS/Pasep

O novo pagamento do PIS/Pasep programado para ser disponibilizado entre janeiro e fevereiro de 2022 será destinado aos trabalhadores que atenderem os seguintes requisitos:

Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020;
Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2020;
Estar registrado na RAIS (para identificação do governo).
 

Outro detalhe, é necessário que a empresa tenha enviado corretamente as informações dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Vale lembrar que o abono salarial é pago proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base, ou seja, quem trabalhou apenas um mês recebe 1/12 de um salário mínimo, quem trabalhou dois meses recebe 2/12 de um salário mínimo e assim sucessivamente.

Os servidores públicos recebem o Pasep e sua consulta pode ser feita através dos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades). Os deficientes auditivos podem ligar para o telefone 0800 229 008.

Para saber mais acesse: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/paginas/default.aspx