Categorias

Lei Maria da Penha completa 16 anos

No dia 7 de Agosto a Lei 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha completa 16 anos. Esse dispositivo legal brasileiro, com certeza, trouxe muitas inovações. Dentre elas, a definição/tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como algo não menos importante: esse tipo de violência passou a ser vista como uma agressão aos direitos humanos.

Em Rio Claro (SP) a Patrulha Maria da Penha, foi criada em 2017 e iniciou suas atividades em dezembro de 2018, e é destinada ao atendimento de ocorrências de violência doméstica contra mulheres e idosos. É formada por uma equipe de GCMS treinados e capacitados para esse tipo exclusivo de atendimento. São responsáveis ainda pelas visitas e acompanhamento das mulheres e idosos possuidores de medidas protetivas fornecidas pelo poder judiciário. Possui viatura caracterizada, sala com computador, tablet e armários para acondicionamento de documentos.

Os integrantes são responsáveis por encaminhar as vítimas para assistentes sociais, lares provisórios, psicólogos e fundo social de solidariedade. O trabalho da Patrulha também foi ampliado apresentando o programa de conscientização de adolescentes na ação educacional Patrulha Maria da Penha nas Escolas que em 2021, onde recebeu o certificado como um dos melhores projetos na área de segurança na premiação estadual “Cases Inovadores 2021”, e ainda finalista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública como prática inovadora de segurança pública.

Publicidade

Atualmente há 1284 mulheres cadastradas no banco de dados da Patrulha Maria da Penha até o mês de julho de 2022, e recebem esse atendimento quando solicitam o serviço através de denúncia ao fone 153 da Guarda Civil. Está em fase de implantação mais um serviço para agilizar no atendimento às vítimas de violência contra a mulher, através de um aplicativo denominado Ana, o qual tem a função do “Botão do Pânico”, e quando é acionado, é dado um alerta sonoro, e a localização em tempo real da vítima que está necessitando de um atendimento de emergência em caso de risco iminente a sua integridade física aparece na tela do computador no Centro de Comunicação da Guarda Civil, onde será despachado de imediato uma viatura mais próxima do local para o atendimento da ocorrência. Durante o ano de 2022, a Patrulha Maria Penha já realizou 22 atendimentos de descumprimento de medida protetiva, onde o autor acabou autuado em flagrante e preso.


Comentários:


Outras notícias