Nesta segunda-feira (8), as 17h30, na sessão ordinária da câmara de vereadores de Rio Claro (SP), terá como uma das pautas a segunda votação do projeto de lei para reconhecimento da atividade de risco dos CACs.

O Projeto de Lei 072/2022 é de autoria do vereador Hernani Leonhardt, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de risco dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme Artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003, que especifica e dá outras providências.

FAKE NEWS – Circula pelas redes sociais que hoje será votado o projeto do ”Dia do Caçador”, onde se trata de informação falsa. Sendo inclusive divulgada junto com essa fake news uma matéria de 2016 do site G1, sobre criminosos que capturaram uma onça em uma armadilha na FEENA (Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade) que acabou morrendo por causa dos ferimentos. Vale ressaltar que esses homens estão longe de serem caçadores, mas sim criminosos.

Qual animal pode ser caçado?

Conforme a lei 5.197, de 1967, proíbe caça ou prisão de animais silvestres de quaisquer espécies. No entanto, resolução publicada pelo Ibama, em 2013, cria uma exceção, que é a de javalis. 

A instrução normativa do órgão federal regulamenta para fins de controle. As espécies híbridas, como os “javaporcos”, também estão inclusas. A publicação declara a “nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu […] em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados ‘javalis’.”

A superpopulação de javaporcos, criados a partir do cruzamento entre porcos e javalis para melhorar a qualidade da carne suína, está levando prejuízo para os agricultores. Os bandos invadiram lavouras em quase 150 propriedades e deixaram um rastro de destruição na região central de São Paulo.

Dos três hectares de uma lavoura de milho em Rio Claro, restam dois. O prejuízo do agricultor chega a 200 sacas de milho, o que equivale a R$ 6 mil. Em uma semana, foi o quinto ataque de javaporco, um animal que até pouco tempo não existia por aqui. “Tem um bando de noite aí. O animal vai atacando e comendo tudo. O que ele não come, estraga”, conta o produtor Liberato Huefener Filho. (com informações CRMVSP – CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO)

O javaporco está entre as 100 piores pragas do mundo. De hábito noturno, só anda em bando e causa muito prejuízo por onde passa. Para tentar proteger a roça, lavradores percorrerem o milharal e usa rojões para espantar os animais “O ataque deles chegou ao extremo de alguns agricultores estarem cercando toda a propriedade com alambrado. Só que é uma prática inviável”, desabafa o produtor rural, Wilson José Ludwing, que tem um sítio em Assis (SP). (com informações G1)

Pesquisa conduzida pelo biólogo Wagner Fischer, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), identificou linhagens híbridas chamadas de “javaporcos”, além do porco-monteiro, linhagem mais antiga de porcos invasoras no Pantanal, originada de raças de porcos domésticos também em estado feral (Feral: é o termo emprestado do inglês que designa um indivíduo de uma espécie doméstica que nunca conviveu com seres humanos e, por isso, retornou ao seu estado selvagem).

Segundo o estudo, no Estado, há grande incidência de ataques a plantações por bandos de javalis em diferentes áreas do Estado, em pelo menos 60 municípios.

Em Rio Brilhante, por exemplo, prejuízos estimados em uma única plantação de milho, um dos principais alimentos da espécie, chegaram a R$ 1,5 milhão. Em outras regiões, agricultores registraram perdas de até 30% das áreas plantadas. (com informações Campo Grande News)