O governo federal adiou o repasse de R$ 1,3 bilhão destinado a projetos culturais pela Lei Aldir Blanc, que estava previsto para este ano. A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) 1.274, publicada na última sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A Lei Aldir Blanc, sancionada em 2023, prevê o repasse de R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos, com parcelas anuais de R$ 3 bilhões. No entanto, a nova MP alterou o texto original, estabelecendo que os valores de cada ano poderão ser de “até R$ 3 bilhões”, condicionados à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O total de R$ 15 bilhões permanece garantido, mas os repasses serão ajustados de acordo com a demanda e diluídos nos próximos anos.
Desde a criação da lei, a União já transferiu R$ 3 bilhões, mas a baixa execução dos projetos culturais levou o governo a reavaliar os repasses. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou a medida, que tem vigência imediata.
Impacto no orçamento
A decisão ocorre em meio a um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado recentemente. Sem o adiamento, o governo precisaria cortar R$ 7,3 bilhões de outros setores para cumprir as metas fiscais.
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do orçamento, mencionou o adiamento como parte de uma revisão do cronograma de despesas do Ministério da Cultura. O documento destacou que o bloqueio afetou a rubrica de “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões.
A medida gerou questionamentos no setor cultural, que já enfrenta dificuldades para manter projetos e buscar novas fontes de financiamento.
