Renegociação tem condições especiais de pagamentos e possibilidade de desconto de 100% nos juros e multas.

Sem incluir juros e multas, os débitos de contribuintes da prefeitura de Rio Claro inscritos na Dívida Ativa ultrapassam os R$ 290 milhões. “Não temos a ilusão de arrecadar tudo isso, mas certamente criamos um programa com condições especiais para que todo contribuinte encontre a melhor maneira de saldar sua dívida”, afirma o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. Se considerados também os juros e multas, o total da dívida sobe para quase R$ 700 milhões.

Para se ter uma ideia do quanto o refinanciamento fiscal (Refis) lançado pela prefeitura pode ajudar a melhorar as contas do município, os R$ 290 milhões representam mais de 30% do orçamento previsto para este ano. É também dinheiro suficiente para a aquisição de 2.100 ambulâncias com UTI móvel.

Esse valor, atualizado pela inflação, está na mira do governo municipal, que começa no próximo dia primeiro de junho um programa especial para renegociar dívidas de seus contribuintes, anteriores a 2016.

“Estamos oferecendo condições melhores de pagamento, para estimular os contribuintes a ficarem em dia com os cofres públicos”, explica o prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria, destacando que os parcelamentos poderão ser feitos em até dez anos, o dobro do concedido em renegociações anteriores e observando que os débitos inscritos na Dívida Ativa equivalem a recursos que deixam de ser investidos em obras, serviços e melhorias na qualidade de vida da população.

Outra boa notícia para quem quer regularizar a situação com os cofres públicos pelo Refis é a possibilidade de eliminar os juros e multas, que representam mais da metade do valor global da Dívida Ativa da prefeitura e somam R$ 402 milhões, ou 58% de um total de R$ 693 milhões, sendo que somente os juros respondem isoladamente pelo maior montante desse valor e hoje estão na casa dos R$ 375,6 milhões. O abatimento de 100% nos juros e multas será concedido àqueles que renegociarem até o dia 30 de junho pagando à vista ou parcelando em até três vezes.

O novo Refis do município também dará oportunidade dos contribuintes que devem à prefeitura e Daae se anteciparem ao amplo sistema de cobrança que o município lançará em setembro, após o término da renegociação. Outra vantagem é que as condições especiais de pagamento também valerão para quem está pagando parcelamentos de renegociações anteriores.

No Refis que começa em primeiro de junho os descontos nos juros e multas variam de 30% a 100%, conforme o número de parcelas e o mês de adesão. “Quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida”, explica o secretário de Economia e Finanças.

De 1º a 30 de junho, os descontos variam de 30% a 100%; de 3 a 31 de julho, os descontos vão de 25% a 95%; e de 1º a 31 de agosto os descontos serão de 20% a 90%.