O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix com o objetivo de reforçar a segurança das transações e evitar golpes. A partir de agora, pessoas físicas e empresas que estiverem com situação irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas da base de dados do BC.
A nova norma, publicada nesta quinta-feira (6), estabelece que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderá mais registrar chaves Pix. Para empresas, a restrição vale para CNPJ classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
De acordo com o Banco Central, essa medida não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral dos titulares. A intenção é garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam exatamente aos registrados na Receita Federal, dificultando fraudes.
A verificação de conformidade será realizada sempre que houver operações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. O BC também fará monitoramento periódico para assegurar que as instituições financeiras cumpram as regras, podendo aplicar penalidades em caso de falhas.
Outra mudança é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias. Quem quiser atualizar dados precisará excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, enquanto as do tipo celular ainda poderão mudar de dono, considerando que números pré-pagos podem ser repassados.
O Banco Central também flexibilizou a devolução de valores. Agora, transações de devolução iniciadas pelo recebedor poderão ser feitas mesmo em dispositivos não cadastrados. A regra anterior, que limitava essas operações a R$ 200, foi ajustada para evitar bloqueios indevidos.
As mudanças fazem parte das ações do BC para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e reduzir o risco de fraudes e golpes financeiros.
