Nesta quarta-feira (10) termina o prazo para contribuintes que têm dívidas com a prefeitura ou com a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro fazerem o refinanciamento de débitos contraídos até 2024, com descontos de até 100% nos juros e multas.
“Ainda há tempo de renegociar dívidas com o município e economizar”, afirma a secretária municipal de Finanças, Maria Elisa Vitte de Souza.
O Refis oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Há também opções parceladas, com os seguintes abatimentos:
– 80% de desconto para pagamento em até 3 vezes;
– 70% de desconto para pagamento em até 6 vezes;
– 40% de desconto para pagamento em até 12 vezes;
– 30% de desconto para pagamento em até 24 vezes, mediante entrada mínima de 10% do saldo devedor.
Para aderir ao Refis 2025, os contribuintes devem procurar o Atende Fácil, na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, na região central de Rio Claro (SP). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
É necessário estar com os dados cadastrais atualizados e apresentar documento que comprove a responsabilidade tributária sobre a dívida que será renegociada.
Pessoas físicas devem levar cópias de CPF, RG e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam apresentar, além desses documentos, cartão CNPJ e contrato social ou estatuto social.
Cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e a R$ 300,00 para pessoa jurídica. A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.
A íntegra da lei que regulamenta o Refis pode ser consultada na edição de 23 de outubro do Diário Oficial do Município, acessando diretamente o endereço dosp.com.br/impressao.php?i=NzI5MDA0 ou pelo site da prefeitura (rioclaro.sp.gov.br), clicando no link do Diário Oficial na página principal.
