Nesta terça-feira (3), o governo Jair Bolsonaro reconheceu, a líderes partidários, não ter apoio para manter o veto à prorrogação da desoneração da folha . Dessa forma, a votação dos vetos ocorrerá nesta quarta-feira (4).
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação durante uma sessão do Senado desta terça-feira. De acordo com líderes presentes na reunião, o veto da desoneração está incluído nos vetos a serem votados.
“Aproveitar para informar o plenário que nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã (4). Os líderes estão reunidos desde as 14h, mas construíram entendimento em relação à votação dos PLNs e dos vetos. E amanhã às 10h nós teremos sessão na Câmara; 16h, no Senado; e 19h, na Câmara”, disse Alcolumbre.
“Então, amanhã nós teremos, enfim, a sessão do Congresso Nacional”, afirmou.
O acordo para derrubar os vetos foi selado durante reunião virtual entre líderes do Congresso. O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi o responsável por convocar o evento.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que já há a maioria necessária para a derrubada do veto sobre a desoneração. Segundo ele, essa medida será responsável por salvar empresas e milhares de empregos no Brasil.
Na Câmara , a expectativa também é de que o veto caia. O líder do PSB na Casa, o deputado Alessandro Molon (RJ), foi favorável à derrubada. Segundo ele, “tudo de que o Brasil não precisa agora é de elevação de impostos, o que aumentaria ainda mais o já altíssimo desemprego.”
“O Congresso acerta ao se preparar para derrubar esse veto, protegendo os empregos de nosso povo”, completou.
A desoneração da folha é uma medida que foi adotada no governo petista, permitindo que as empresas possam contribuir com um percentual de 1% a 4,5% sobre seu faturamento bruto, ao invés de pagar 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social – contribuição patronal. A desoneração, portanto, diminui os custos de contratação de mão de obra.
As beneficiadas, atualmente, pela medida são as companhias de call center , o ramo da informática , com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos. Além dessas, empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil também são contempladas.
Entretanto, este incentivo tributário está previsto para acabar no dia 31 de dezembro de 2020 .
Os empresários desses setores dizem que não conseguiriam suportar esse aumento de custo, uma vez que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos. Segundo eles, o fim da desoneração pode significar cerca de 1 milhão de pessoas perdendo seus empregos .
Com uma ampla margem, o Congresso aprovou, em junho, um projeto para adiar o fim da medida para dezembro de 2021. O presidente Jair Bolsonaro , entretanto, vetou a decisão.
A nova fase da medida é a análise do veto pelo Congresso. De acordo com líderes, a tendência ainda é a derrubada do veto, prorrogando o benefício por mais um ano.
Apesar de incertezas sobre o quórum para a sessão de quarta, os senadores querem que, caso a votação seja novamente adiada, o ônus fique com os líderes da Câmara , onde há uma disputa de poder envolvendo o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dessa forma, as votações na Câmara estão travadas há semanas.
O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes do embate na Câmara, mais precisamente em julho, quando o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo de Paulo Guedes: uma extensa desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, a criação de um novo imposto para bancar a redução nos encargos trabalhistas.
Os líderes do governo no Congresso agiram para que a votação do veto não ocorresse até que Guedes tomasse iniciativa. Entretanto, até hoje, a equipe econômica ainda não apresentou nenhuma solução.
Assim, os interlocutores de Bolsonaro passaram a admitir a derrota.
