A Receita Federal anunciou que contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não apresentarem declaração poderão receber restituição automática. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) durante a apresentação das regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.
A novidade será aplicada inicialmente como projeto-piloto, chamado de Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF, com pagamento previsto para 15 de julho.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa busca beneficiar pessoas que têm direito à restituição, mas não sabem disso ou não entregam a declaração por não serem obrigadas.
O caso mais comum é o de trabalhadores com renda menor que, mesmo isentos de declarar, tiveram algum valor descontado na fonte em determinado mês, por exemplo, após receber um pagamento maior.
Prazo para declaração
O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.
Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Nova faixa de isenção
Apesar de a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês ter entrado em vigor em janeiro de 2026, a mudança não terá impacto na declaração deste ano, pois o envio se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, o efeito prático da nova regra deverá aparecer apenas na declaração de 2027.
Calendário de restituições
As restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
Série tira-dúvidas
A Radioagência Nacional também retomará a série Tira-Dúvidas do IR, que terá 22 episódios em 2026 com orientações sobre o preenchimento da declaração.
Os conteúdos serão divulgados às segundas e sextas-feiras até o final do prazo de entrega.
