O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de cortes de gastos obrigatórios aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual, de R$ 1.412. O montante será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.
A lei visa adequar o reajuste aos limites do novo arcabouço fiscal, garantindo que o piso salarial cresça entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação, mas respeitando o teto de 2,5%.
Impacto Econômico
Com a mudança, estima-se que o governo economize R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, principalmente em despesas previdenciárias e benefícios vinculados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A regra anterior, que considerava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) sem limite, previa um salário mínimo de R$ 1.528 para 2025. Agora, com o teto aplicado, o valor será ajustado para R$ 1.518.
O novo piso começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.
