Programa Oferece Prêmios em Dinheiro e Contribui para Redução da Carga Tributária dos Consumidores
Os consumidores que realizaram compras em novembro do ano passado e registraram o CPF/CNPJ ou doaram seus cupons a uma entidade cadastrada na Nota Fiscal Paulista já podem conferir os bilhetes eletrônicos gerados para o sorteio do mês de março. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou mais de 118,3 milhões de bilhetes para concorrer aos prêmios do 184º sorteio.
Participam desta extração mais de 9,7 milhões de pessoas físicas, 6.741 condomínios e 3.175 entidades filantrópicas. Os 655 prêmios em dinheiro somam R$ 6,7 milhões e os ganhadores serão anunciados no dia 13 de março, através do portal da Sefaz-SP.
O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, havendo também quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Além disso, as organizações não governamentais (ONGs) concorrem a cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil.
Todos os meses ocorrem os sorteios da Nota Fiscal Paulista, abertos aos consumidores que incluem o CPF na nota. Basta acessar o portal do programa, cadastrar-se e aceitar o regulamento para participar automaticamente dos sorteios. A adesão é necessária apenas uma vez, sendo que a inclusão nos próximos sorteios é automática.
### Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, reduzindo a carga tributária individual dos cidadãos. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Os créditos podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Além disso, os consumidores têm a opção de doar o documento fiscal a entidades de assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
Desde janeiro de 2019, os créditos são liberados mensalmente e permanecem disponíveis por um ano, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Até o momento, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes cerca de R$ 18,5 bilhões, entre créditos e prêmios, com realização de 183 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações, os interessados podem acessar o site oficial do programa ou baixar o aplicativo disponível nas lojas de aplicativos.
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