Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central do Brasil (BC). As mudanças têm como foco ampliar a proteção dos usuários e agilizar a recuperação de valores transferidos de forma indevida em casos de fraude, golpes ou falhas operacionais.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais eficiente do caminho do dinheiro. A partir de agora, os recursos podem ser acompanhados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação de valores e reduzir o êxito de fraudes. Especialistas do setor avaliam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra medida adotada é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, tornando o processo de contestação mais simples e rápido para o usuário.
O BC reforça que o MED deve ser utilizado apenas em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a casos em que o usuário envia um Pix para a pessoa errada por erro de digitação.
Desde outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a entrada em vigor das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED passa a ser obrigatório: todas as instituições que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
- Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais limitada à conta que recebeu inicialmente o valor; o sistema passa a acompanhar transferências para contas intermediárias.
- Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes da conclusão da análise.
- Prazo menor para devolução: o BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.
- Compartilhamento de informações: bancos passam a trocar dados sobre o trajeto do dinheiro, facilitando bloqueios e restituições.
- Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.
O que fazer em caso de golpe
- Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido;
- Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais instrumentos de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
