Contribuintes de Rio Claro (SP) têm até a próxima quarta-feira (10) para aderir ao programa de refinanciamento de dívidas com a prefeitura e com a Fundação Municipal de Saúde, relativo a débitos contraídos até 2024, com descontos de até 100% em juros e multas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Refis 2025 permite pagamento à vista com 100% de abatimento em juros e multas. Há também opções de parcelamento com redução de 80% para pagamento em até três vezes; 70% em até seis parcelas; 40% em até 12 parcelas; e 30% em até 24 parcelas, mediante entrada mínima de 10% do saldo devedor.
A adesão deve ser feita no Atende Fácil, localizado na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, na região central, das 8 às 16 horas.
Para obter os descontos, o contribuinte precisa estar com os dados cadastrais atualizados e apresentar documento que comprove a responsabilidade tributária sobre a dívida a ser renegociada. Pessoas físicas devem levar cópias do CPF, RG e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam apresentar ainda cartão CNPJ e contrato ou estatuto social.
Cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica. Atraso de duas parcelas consecutivas ou três intercaladas implica exclusão automática do programa.
A íntegra da legislação que regulamenta o Refis pode ser consultada na edição de 23 de outubro do Diário Oficial do Município, acessível pelo site rioclaro.sp.gov.br, na área dedicada ao diário, ou diretamente pelo endereço eletrônico informado pela prefeitura.
