Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Rio Claro ou à Fundação Municipal de Saúde têm até o dia 10 para aderir ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis 2025).
O Refis, iniciado no começo de novembro, permite a regularização de débitos contraídos até 2024, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Elisa Vitte de Souza, a orientação é para que os interessados não deixem para a última hora, em razão do aumento de movimento em bancos e repartições públicas no mês de dezembro.
O programa oferece as seguintes condições de pagamento:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- 80% de desconto para pagamento em até 3 parcelas;
- 70% de desconto para pagamento em até 6 parcelas;
- 40% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
- 30% de desconto para pagamento em até 24 parcelas, com entrada mínima de 10% do saldo devedor.
A adesão deve ser feita presencialmente no Atende Fácil, localizado na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, na região central de Rio Claro. O atendimento ocorre das 8h às 16h.
Para obter os descontos, é necessário manter os dados cadastrais atualizados e apresentar documento que comprove a responsabilidade tributária sobre a dívida a ser renegociada. Pessoas físicas devem levar cópias do CPF, RG e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam apresentar também cartão CNPJ e contrato ou estatuto social.
O valor mínimo de cada parcela é de 100 reais para pessoa física e 300 reais para pessoa jurídica. A inadimplência de duas parcelas consecutivas ou três intercaladas implica exclusão automática do programa.
A íntegra da lei que institui o Refis pode ser consultada no Diário Oficial do Município, disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Claro, na edição de 23 de outubro.
