O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que pertencentes a pessoas físicas. A medida passa a valer a partir de 2026 e alcança veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular.
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, a nova regra deve beneficiar milhões de motociclistas em todo o estado, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como principal instrumento de renda, como entregadores e prestadores de serviço.
Segundo o governador, a proposta foi estruturada com responsabilidade fiscal e não compromete o equilíbrio das contas públicas. Ele destacou que a motocicleta representa um meio essencial de trabalho, sustento e locomoção para grande parte da população paulista.
Com a sanção da lei, o número de motocicletas isentas do IPVA no estado pode chegar a cerca de 4,3 milhões, o que representa aproximadamente 76,3% da frota total de motos em circulação. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas registradas.
A mudança altera dispositivos da Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no estado. O projeto levou em consideração o papel social e econômico das motocicletas, além de projeções fiscais e a atualização da Tabela Fipe para 2026, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa do governo estadual é que a isenção contribua para aliviar o orçamento de trabalhadores que dependem do veículo no dia a dia, sem gerar impacto negativo nas finanças públicas.
