Crédito será proporcional ao saldo em 31 de dezembro e deve ser pago até 31 de agosto
A distribuição de quase R$ 13 bilhões em lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovada pelo Conselho Curador e será realizada até 31 de agosto de 2024. Os valores serão depositados nas contas dos trabalhadores proporcionalmente ao saldo disponível em 31 de dezembro de 2023.
Para saber quanto vai receber, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta vinculada ao FGTS por 0,02042919. Na prática, isso significa que, para cada R$ 1.000, serão creditados R$ 20,43. Quem tinha R$ 2.000 receberá R$ 40,86, e quem tinha R$ 5.000 terá direito a R$ 102,15.
O percentual a ser repassado representa 95% dos R$ 13,61 bilhões de lucro obtidos pelo fundo em 2023. Com a distribuição, o rendimento total do FGTS neste ano chegará a 6,05%, acima da inflação oficial medida pelo IPCA (4,83%), mas ainda abaixo da rentabilidade da poupança, que foi de 6,41% no mesmo período.
Como o FGTS rende
Por lei, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, parte do lucro anual do fundo também é distribuída aos trabalhadores, o que eleva o rendimento. A partir de 2024, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FGTS deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a regra não será retroativa e vale apenas após a publicação do julgamento.
Se o rendimento total do fundo — incluindo juros, TR e lucro — for inferior à inflação do período, o Conselho Curador poderá definir uma compensação para equiparar os valores ao IPCA.
Quem tem direito ao crédito
Todos os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito ao crédito, inclusive quem possui mais de uma conta. O valor será calculado separadamente para cada uma delas, conforme o saldo disponível na data.
O montante creditado não poderá ser sacado livremente. As regras de saque permanecem as mesmas: é possível retirar o dinheiro apenas em situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, ou em caso de doenças graves.
Saque-aniversário
Desde 2020, trabalhadores podem optar pelo saque-aniversário, que permite retirar parte do saldo anualmente, no mês de nascimento. Porém, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Como consultar o saldo
Para saber quanto receberá da distribuição de lucros, o trabalhador deve consultar o saldo de suas contas do FGTS no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo FGTS com CPF e senha;
- Toque em “Resumo do Seu FGTS”;
- Verifique o extrato até encontrar o saldo em 31 de dezembro de 2023;
- Multiplique o saldo por 0,02042919 para saber o valor que será creditado em cada conta.
Também é possível consultar o extrato em qualquer agência da Caixa. O banco envia o demonstrativo impresso a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de endereço, é necessário atualizá-lo pessoalmente ou pelo telefone 0800-726-0101.
