Pessoas com autismo ou deficiência que necessitam de acompanhamento durante viagens aéreas têm direito a um benefício importante: seus acompanhantes podem obter desconto de pelo menos 80% no valor das passagens. A regra, estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é válida tanto para voos nacionais quanto internacionais com origem no Brasil.
O benefício visa facilitar o acesso a viagens mais seguras e acessíveis para quem precisa de assistência especial. No entanto, apenas o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições como diabetes não garante automaticamente o desconto. Segundo a Anac, o benefício é concedido especificamente para passageiros com restrições de autonomia.
Para que o desconto seja aplicado, a companhia aérea realiza uma análise de documentos médicos que comprovem a necessidade do acompanhante. O benefício é direcionado principalmente a passageiros que, por orientação médica, não conseguem viajar sozinhos, como crianças diagnosticadas com TEA, pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, e passageiros que precisam de ajuda para se locomover, se comunicar com a tripulação ou em situações de emergência.
Para solicitar o desconto, o procedimento requer alguns documentos específicos. Embora cada companhia aérea possa ter critérios próprios, geralmente são exigidos: laudo médico com o CID (Código Internacional de Doenças), formulário MEDIF (Informações Médicas) preenchido por um profissional de saúde, documentos de identificação do passageiro e do acompanhante, além da solicitação feita com no mínimo 72 horas de antecedência do voo.
O processo para obtenção do benefício segue alguns passos simples. Primeiro, é necessário comprar a passagem da pessoa com deficiência ou TEA. Em seguida, deve-se enviar à companhia aérea o laudo médico e o formulário MEDIF preenchido. Após a análise e aprovação do pedido, o solicitante receberá um código para comprar a passagem do acompanhante com o desconto aplicado.
Além do desconto para o acompanhante, a legislação prevê outros benefícios, como o abatimento de pelo menos 80% do valor do excesso de bagagem quando for usado para transportar equipamentos médicos ou objetos de apoio emocional. As companhias aéreas também devem estar preparadas para oferecer atendimento especial desde o momento da compra da passagem.
