O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a realização dos exames teórico e prático.
Com a nova regra, o custo para emitir o documento, que atualmente pode chegar a cerca de R$ 5 mil, poderá ter redução de até 80%. A medida foi proposta pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministério, o objetivo é modernizar o sistema, ampliar o acesso da população à CNH e reduzir custos, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados oficiais apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões, mesmo com idade para obter a CNH, ainda não possuem o documento.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca promover inclusão produtiva, além de tornar o processo mais acessível. Ele reforça que os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios para atestar a aptidão dos futuros condutores.
Além da dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas, a resolução estabelece curso teórico gratuito em formato digital, disponibilizado pelo próprio ministério. Quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em centros de formação ou instituições credenciadas.
Também haverá flexibilização nas aulas práticas. O candidato poderá optar entre autoescola tradicional ou instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. A carga mínima de aulas práticas deixa de ser obrigatória como regra fixa, passando de 20 horas para, no mínimo, duas horas. Todos os instrutores deverão ser oficialmente credenciados e fiscalizados.
A abertura do processo para obtenção da CNH poderá ser feita pela internet, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. Etapas presenciais, como coleta biométrica e exames médicos, continuam obrigatórias.
A nova regulamentação também prevê mudanças para as categorias C, D e E, com flexibilização e ampliação das formas de formação, visando tornar o processo mais rápido e menos burocrático.
