O Dia Nacional do Caminhoneiro é celebrado nesta terça-feira (16). A data foi instituída pela Lei nº 11.927, de 2009, em reconhecimento ao papel dos motoristas que transportam cargas e garantem o abastecimento em todo o país.
Além da data nacional, também há comemorações regionais. Em São Paulo, o dia 30 de junho é dedicado aos caminhoneiros, enquanto em 25 de julho o país celebra São Cristóvão, padroeiro dos motoristas.
O cotidiano da categoria envolve desafios como longas jornadas, infraestrutura precária e altos custos operacionais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, parte dos motoristas excede o limite de tempo permitido ao volante, em condições que podem comprometer a segurança nas estradas e a saúde dos profissionais.
Para enfrentar esses problemas, o governo federal criou políticas públicas de valorização e apoio. Entre elas está a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), que prevê a instalação de locais adequados em rodovias federais, com estrutura de higiene, alimentação, segurança e repouso. Cada contrato de concessão deve incluir pelo menos um ponto de parada.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) defende que os postos cadastrados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT em rodovias públicas e pela ANTT em rodovias concedidas, já que alguns estabelecimentos listados estão fechados.
Outra iniciativa é o MEI Caminhoneiro, que permite ao motorista atuar como microempreendedor e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão. O profissional contribui com 12% do salário mínimo, além de ICMS e ISS quando aplicáveis.
Na área da saúde, o programa Agora Tem Especialistas, lançado em 2024, prevê a criação de unidades móveis e semifixas para atendimento médico em rodovias, postos e portos. A proposta busca ampliar o acesso de caminhoneiros ao Sistema Único de Saúde (SUS), integrando os atendimentos ao prontuário eletrônico.
