A ex-presidente Dilma Rousseff receberá uma indenização de R$ 400 mil da União por danos morais em razão de perseguição política e tortura sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi tomada na quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, de caráter permanente, relacionada à demissão que ela sofreu no período.
No voto, o relator do processo, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que ficou comprovada a prática de graves violações de direitos fundamentais por parte do Estado, o que justifica a indenização. Segundo ele, Dilma foi submetida a prisões ilegais e a atos sistemáticos de tortura física e psicológica, com impactos duradouros sobre sua integridade física e psíquica.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por quase três anos, período em que respondeu a inquéritos em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Ao longo dos anos, ela relatou ter sido submetida a diversos métodos de tortura, como choques elétricos, pau de arara, afogamento, palmatória, nudez forçada e privação de alimentos, o que resultou em consequências físicas e psicológicas.
Após deixar a prisão, Dilma se mudou para o Rio Grande do Sul e, em 1975, passou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do estado. Mesmo em liberdade, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações até o fim da década de 1980. Em 1977, teve seu nome incluído em uma lista divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota, o que resultou em sua demissão, motivada, segundo a Justiça, exclusivamente por razões políticas.
De acordo com o TRF1, o valor da pensão mensal deverá ser calculado com base na remuneração que Dilma teria recebido caso não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais em decorrência da perseguição política. A decisão afasta o pagamento em parcela única concedido anteriormente na esfera administrativa, assegurando a prestação mensal continuada.
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu oficialmente a condição de anistiada política de Dilma Rousseff e pediu desculpas pelos atos cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Na ocasião, foi fixada uma reparação econômica de R$ 100 mil, valor máximo previsto para pagamento em parcela única.
Além disso, após a redemocratização, a ex-presidente já havia sido reconhecida como anistiada política por comissões estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, recebendo reparações de caráter simbólico.
