Com a chegada das férias, é essencial que os turistas conheçam seus direitos para evitar dores de cabeça ao viajar. Pensando nisso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou campanhas de conscientização para proteger os consumidores em momentos de alta demanda no setor de turismo.
Problemas com voos
A Senacon reforça que, em situações de atrasos, cancelamentos ou overbooking (venda de passagens acima da capacidade), os passageiros têm direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):
•Atraso superior a 1 hora: a empresa deve oferecer meios de comunicação, como telefone ou internet.
•Atraso superior a 2 horas: o passageiro tem direito à alimentação (vouchers ou refeições).
•Atraso superior a 4 horas ou cancelamento: a companhia deve providenciar acomodação ou hospedagem e transporte, além de oferecer alternativas como:
•Reembolso total do valor pago;
•Reacomodação em outro voo, sem custos adicionais;
•Execução do serviço por outro meio de transporte.
Além disso, as empresas são obrigadas a informar, em tempo real, a situação do voo e os motivos de qualquer problema.
Pacotes turísticos
Ao adquirir pacotes de viagem, o consumidor também possui direitos importantes:
•Alterações feitas pela agência sem consentimento do cliente são proibidas. Caso ocorram, o consumidor pode:
•Cancelar o contrato com reembolso total;
•Aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.
•Se o cancelamento for solicitado pelo cliente, podem ser aplicadas multas, desde que sejam proporcionais e previstas de forma clara no contrato.
•Em caso de descumprimento do acordo, como hospedagem diferente da contratada, o consumidor pode exigir reparação por danos materiais ou morais.
Dicas práticas da Senacon
1.Leia os contratos com atenção: questione cláusulas de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado.
2.Planeje com antecedência: reservas antecipadas ajudam a reduzir custos e minimizar imprevistos.
3.Registre tudo: guarde comprovantes, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos são fundamentais para solicitar reparações.
Denúncias e reclamações
A Senacon também alerta para fraudes na compra de pacotes e passagens online. A plataforma consumidor.gov.br está disponível para registrar reclamações contra agências de viagens, companhias aéreas e hotéis, oferecendo um canal oficial de resolução de conflitos.
Conhecer seus direitos é fundamental para garantir férias tranquilas e bem aproveitadas.
