A Secretaria Municipal da Habitação de Rio Claro (SP) emitiu um alerta à população sobre golpes envolvendo o programa habitacional do município. Criminosos estão se passando por representantes da prefeitura e oferecendo moradias em troca de dinheiro, alegando que os valores são necessários para custear documentação. A prática é fraudulenta.
Segundo a secretaria, não há qualquer cobrança financeira para liberação de imóveis ou para etapas documentais realizadas dessa forma. O município mantém programas habitacionais como o Cidade Rio-clarense, além de parcerias com iniciativas como Minha Casa Minha Vida, Casa Paulista e outros. Em todos os casos, a seleção dos beneficiários é feita com base no cadastro habitacional da prefeitura, e a contemplação ocorre exclusivamente por meio de instituições financeiras ou construtoras parceiras.
Em casos de parcerias com construtoras, a negociação deve ser intermediada somente por corretores credenciados no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Além disso, a venda de unidades habitacionais só pode ocorrer com registro formal no cartório de imóveis.
A recomendação é que a população não repasse qualquer valor a terceiros que prometam acesso a programas habitacionais. Quem tiver dúvidas deve procurar diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, localizada na Rua 6, nº 3265, no bairro Alto de Santana, dentro do Núcleo Administrativo Municipal.
