O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A norma reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais.
O Projeto de Lei 56/2015, conhecido como Lei Bob Coveiro, havia sido aprovado em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa. A proposta foi inspirada na história de um cachorro que viveu por cerca de dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, após morrer, teve o enterro autorizado junto à tutora.
Pela legislação, caberá aos serviços funerários municipais estabelecer critérios para que o sepultamento ocorra. As despesas ficam sob responsabilidade da família titular do jazigo ou da sepultura.
Nos cemitérios particulares, os administradores poderão criar regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente.
A lei passa a valer a partir da data da sanção.
Políticas para animais
Desde 2023, o governo paulista adotou medidas voltadas à proteção animal. Entre elas estão normas que tratam do bem-estar, ações voltadas à área rural e a ampliação da rede de atendimento veterinário.
Também neste ano foi criada legislação que reconhece o vira-lata caramelo como manifestação de interesse cultural do estado, com objetivo de enfrentar o preconceito contra animais sem raça definida.
