O governo do estado de São Paulo prevê arrecadar R$ 3,4 bilhões ao longo dos próximos 15 anos com a concessão do serviço de loterias estaduais para a iniciativa privada. O leilão internacional para a privatização está agendado para o dia 13 de setembro, com o recebimento das propostas marcado para 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, em São Paulo. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, os recursos provenientes dessa concessão serão destinados a investimentos na área da saúde.
O vencedor do leilão terá o direito de explorar, por 15 anos, diversas modalidades lotéricas, incluindo loterias específicas, esportivas, numéricas e instantâneas, como as tradicionais raspadinhas. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
Segundo o governo estadual, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas serão instalados em todo o estado, podendo operar em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente a serviços lotéricos. Para garantir a segurança e bem-estar da população, a instalação dos pontos de venda deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por monitorar e fiscalizar a concessão dos serviços lotéricos. O modelo de loterias estaduais foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, quando a Corte decidiu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 2022, com o objetivo de gerar novas fontes de financiamento para áreas como saúde e educação.
