O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como a seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à cultura e promover a inclusão, respeitando as necessidades sensoriais desse público.
De acordo com a nova legislação, as salas de cinema deverão realizar ao menos uma sessão por mês com ajustes específicos, como luzes parcialmente acesas e volume de som reduzido. As famílias poderão entrar e sair da sala a qualquer momento durante a exibição, sem restrições. As sessões adaptadas deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista logo na entrada.
Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a lei reforça o compromisso do estado com a inclusão. Ele destaca que a iniciativa busca assegurar não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às necessidades sensoriais das pessoas com TEA.
As salas de cinema terão prazo de 60 dias para se adequar às novas normas. O governo estadual vetou apenas o item que previa a proibição de publicidade comercial antes das sessões adaptadas. O veto seguiu entendimento jurídico de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei integra um conjunto de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre as ações está o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), instituído em 2023, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com mais de 140 mil emissões.
O estado também implantou salas de acomodação sensorial em estações do metrô e da CPTM, como Tatuapé, Barra Funda e Santa Cruz, além da inauguração do Centro TEA Paulista, equipamento de referência que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias. Em janeiro deste ano, o centro ampliou o serviço de teleatendimento 24 horas, estendendo o atendimento a todo o território paulista.
Outra iniciativa recente foi a promulgação da lei nº 18.183, que tornou obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação diária superior a 2 mil pessoas.
