Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada devem estar inscritos no Cadastro Único. A exigência é do Ministério do Desenvolvimento Social e tem por objetivo facilitar a gestão do benefício, possibilitando maior controle dos recursos e promovendo identificação mais precisa de quem realmente necessita desse benefício da assistência social.
O prazo para inscrição ou atualização do cadastro vai até 31 de dezembro. O setor de Cadastro Único de Rio Claro fica no piso térreo do paço municipal, na Rua 3, entre avenidas 3 e 5, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 às 16 horas. Informações podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 0800 707 2003 (ligação deve ser de um telefone fixo).
Para a inclusão ou atualização do cadastro é necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento/casamento ou averbação, carteira de trabalho, comprovante de renda (holerite), declaração de matrícula escolar e comprovante de endereço (conta de luz, preferencialmente).
O benefício poderá ser suspenso caso não haja a inscrição ou atualização de cadastro, que deve ser realizada no máximo a cada dois anos.
O BPC é um benefício constitucional, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência, que possui renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo. O cadastramento e a atualização cadastral da pessoa com deficiência será feita a partir de janeiro de 2018.
