Motoristas que receberam multas por falta de pagamento de tarifas do sistema Siga Fácil, nas rodovias paulistas, têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os débitos e garantir o cancelamento da penalidade. Quem já pagou a multa também poderá solicitar a restituição do valor e a retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O alerta é do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP). Para ter direito aos benefícios, é obrigatório quitar a tarifa de pedágio correspondente, mesmo que a multa já tenha sido paga.
A medida segue a Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em abril, que estabeleceu um prazo excepcional de 200 dias para a regularização dos pagamentos. A regra também contempla passagens realizadas antes da publicação da deliberação.
Quem ainda não pagou a multa
Para os motoristas que receberam a autuação, mas ainda não pagaram a multa, o cancelamento será automático após a quitação da tarifa de pedágio dentro do prazo. Não é necessário abrir processo ou solicitar a reversão da cobrança.
Como o prazo regular para pagamento da tarifa é de 30 dias, quem passou pelos pórticos a partir de 17 de outubro ainda está dentro do período para quitar o débito antes de receber uma multa.
Quem já pagou a multa pode pedir restituição
Os motoristas que já pagaram a penalidade também podem solicitar a devolução do dinheiro, desde que regularizem a tarifa correspondente até 16 de novembro.
O pedido deve ser feito pelo sistema disponibilizado pelo DER-SP:
Solicitar restituição de multa no sistema do DER-SP
O departamento confere as informações com base nos dados das concessionárias, disponibilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Pontos na CNH também serão retirados
Após a restituição, o DER-SP encaminha ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a relação dos motoristas contemplados.
Com isso, os prontuários são atualizados e os pontos registrados em razão da infração são retirados. Segundo o órgão, a atualização é realizada diariamente, conforme o recebimento e o processamento das informações.
Como funciona o Siga Fácil
O Siga Fácil é o sistema do Governo de São Paulo que substitui as praças físicas de pedágio por pórticos eletrônicos. A identificação dos veículos é feita por meio das placas ou de dispositivos de pagamento automático, as chamadas tags.
O sistema permite que motoristas sem tag realizem o pagamento posteriormente, sem precisar parar na rodovia.
Atualmente, a tecnologia está presente em concessões como Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Tamoios/Contorno Sul e Raposo Tavares. A implantação também está prevista gradualmente em novos projetos de concessão.
O sistema é supervisionado pela Artesp. No site sigafacil.sp.gov.br, os motoristas podem consultar o mapa dos pórticos, as formas de pagamento e os canais de atendimento.
