A partir de 2025, mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar aos 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento feminino, estabelecendo que, no próximo ano, serão definidos os municípios onde ocorrerá o alistamento.
O alistamento voluntário poderá ser realizado entre janeiro e junho do ano em que as mulheres completam 18 anos. Anteriormente, a participação feminina nas Forças Armadas estava restrita a profissionais nos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento, as mulheres passarão por etapas de seleção que incluem inspeção de saúde e um curso de instrução para funções gerais básicas. A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar se torna obrigatório, e as militares estarão sujeitas às normas e penalidades previstas na legislação, incluindo multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme critérios das Forças Armadas. Após o término do serviço, elas serão transferidas para a reserva não remunerada, sem estabilidade no serviço militar.
