Com escolas e repartições fechadas, não há fundamento legal para o pagamento desses trabalhadores.
Trabalhadores eventuais entraram em contato hoje (20) com nossa equipe, fazendo alguns questionamentos em relação a dispensa dos eventuais, segue na íntegra:
“Nós funcionários eventuais da SME estamos entre tantos outros indignados com a situação da pandemia e agora mais ainda na notícia onde o Prefeito Júnior Teixeira decretou hoje pela manhã.
A dispensa de todos os eventuais fixos (vagas no qual fica em aberto o ano todo até que vá para uma efetivação de cargo, tendo em vista que existem funcionários nesta função há 4 anos), deixando as pessoas em pânico, sem pensar que estes funcionários mantém famílias, moradia e alimentação. Passando futuramente necessidades com a falta do básico para sobrevivência.
Pensando também para onde irá este dinheiro?
Se já estava previsto?
É nosso direito saber.
Fica aqui toda nossa indignação com está administração, é nessas horas que sabemos quem são as pessoas!
Infelizmente! Todos juntos/somos um, somos mais fortes*”
Em virtude disso, enviamos os questionamentos a assessoria de imprensa da prefeitura, que deu o seguinte parecer:
“A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) fez a prefeitura tomar uma série de medidas para conter a disseminação da doença. Uma delas foi o fechamento por tempo indeterminado das escolas, medida que segue recomendação das autoridades sanitárias e vem sendo adotada por vários municípios brasileiros para proteger a população do vírus. Com isso, os trabalhadores eventuais de locais com atividades suspensas tiveram que ser dispensados, e enquanto perdura a paralisação, a prefeitura não tem como manter os eventuais. Com relação ao pagamento, os trabalhadores eventuais recebem pelos dias trabalhados. Não há fundamento jurídico para o pagamento de eventuais sem que o serviço tenha sido prestado. Portanto os dias correspondentes ao período de suspensão temporária das aulas devido ao novo coronavírus, a partir de segunda-feira (23), não podem, de acordo com a legislação, ser contados para o pagamento de professores e funcionários eventuais.”
