O Procon-SP intensificou a fiscalização em postos de combustível na capital paulista para coibir a divulgação de preços promocionais com informações pouco visíveis ou condicionadas a regras que não ficam claras ao consumidor.
A operação foi realizada na última semana e vistoriou 20 postos de combustíveis e oito lojas de conveniência. Além das ofertas de combustível, também foram verificadas normas relacionadas à venda de bebidas alcoólicas e à legislação antifumo.
As principais irregularidades encontradas envolvem a forma de divulgação dos preços promocionais. Entre os problemas identificados estão:
– Falta de clareza nas regras de cashback, sem informações detalhadas sobre como funciona o programa de recompensas.
– Divulgação de valores diferenciados para pagamento via Pix ou aplicativo com letras pequenas, dificultando a visualização pelos motoristas.
– Omissão de condições para obtenção do preço promocional, o que pode induzir o consumidor ao erro no momento do abastecimento.
De acordo com o órgão, o fornecedor é obrigado a informar os preços de maneira clara, ostensiva e com fácil visualização à distância. Caso existam valores diferentes conforme a forma de pagamento — como dinheiro, cartão ou aplicativo — essa distinção deve estar devidamente sinalizada no painel ou em local visível.
Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos e poderão ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Denúncias podem ser registradas diretamente no site oficial do Procon-SP.
