O Procon-SP divulgou uma nova edição de cartilha e um vídeo educativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco em orientar consumidores sobre a importância de proteger informações pessoais. O material apresenta, de forma prática e acessível, os direitos previstos na legislação e como aplicá-los no dia a dia.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) define regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas, órgãos públicos e entidades. Promulgada em 2018 e em vigor desde 14 de agosto de 2020, a lei também estabelece direitos para os titulares das informações.
O conteúdo explica conceitos como dado pessoal, dado sensível, consentimento e direitos do titular, além de exemplos práticos envolvendo compras online, uso de aplicativos, telemarketing e cadastros em lojas.
Segundo Márcio Rodrigues, ouvidor e encarregado de dados do Procon-SP, o objetivo é ajudar o consumidor a agir preventivamente e cobrar o cumprimento da lei. “A LGPD veio para garantir mais segurança e controle para os consumidores em um mundo cada vez mais digital”, afirmou.
A cartilha também orienta como proceder em caso de violação de dados, reforçando que o consumidor é o proprietário de suas informações e pode recorrer aos órgãos competentes.
O material está disponível para download no site do Procon-SP e o vídeo pode ser assistido no canal TV Procon, no YouTube.
Cartilha: Acesse aqui
Vídeo: Assista aqui
