A Fundação Procon-SP autuou a empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, responsável pela plataforma de comércio eletrônico Shopee, por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa aplicada foi fixada em R$ 14.118.847,44.
Segundo o órgão, as irregularidades foram identificadas tanto na análise dos Termos de Serviço da plataforma quanto na apuração de reclamações registradas por consumidores. O Procon-SP destaca que plataformas digitais que intermedeiam vendas fazem parte da cadeia de fornecimento e respondem solidariamente por eventuais falhas na prestação de serviços.
Entre as infrações apontadas estão cláusulas consideradas abusivas nos termos contratuais e a ausência de informações essenciais de contato no site da empresa, o que contraria a legislação de proteção e defesa do consumidor e as normas que regulamentam o comércio eletrônico.
O valor da penalidade foi calculado com base em dados oficiais da empresa, incluindo faturamento e outros critérios previstos em lei. A empresa poderá apresentar defesa dentro do prazo legal.
Consumidores que enfrentarem dificuldades na aquisição de produtos pela plataforma podem registrar reclamação no site do Procon-SP ou junto ao órgão de defesa do consumidor de seu município.
