O Procon-SP anunciou que começará a aplicar multas em estabelecimentos que não cumprirem o protocolo “Não se Cale”, iniciativa que visa proteger mulheres em casos de assédio e violência. A decisão ocorre após pesquisa indicar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado estavam adequados às medidas previstas.
Segundo a diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, o órgão concedeu prazo para adaptação e realizou ações de orientação. “Fizemos reuniões, divulgamos informações no site e orientamos os estabelecimentos. Agora, qualquer descumprimento será punido com multa”, afirmou.
As multas previstas variam de 200 a 3 milhões de UFESPs, com cada unidade fiscal valendo R$ 34,26. O protocolo foi adotado em novembro de 2023 e, desde então, cursos e orientações foram oferecidos pelo Procon-SP e pela Secretaria da Mulher para capacitar os estabelecimentos.
A pesquisa apontou que a maioria dos locais não possuía placas e cartazes informativos visíveis, nem promovia capacitação de funcionários. Segundo a advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, a falta de fiscalização permitiu que muitos estabelecimentos não adotassem as medidas.
“Se o estabelecimento não está preparado e ocorre um caso de violência, ele pode ser responsabilizado, indenizar a vítima ou sofrer sanções do Código de Defesa do Consumidor, além de riscos reputacionais”, explicou Ana Paula. Ela reforçou que ambientes preparados encorajam mulheres a denunciar e ajudam a coibir atitudes de assédio.
