O promotor de Justiça de Rio Claro Gilberto Porto Camargo instaurou, nesta quinta-feira (30), um inquérito civil para levantar informações sobre a segurança de uma barragem situada no município de Corumbataí, classificada com dano potencial médio, visando a respaldar a atuação preventiva do MPSP.
O inquérito foi instaurado depois que chegou à Promotoria de Justiça de Rio Claro, por meio de um e-mail encaminhando pelo Centro de Apoio Operacional Cível, a relação das barragens interditadas no Estado de São Paulo, dentre elas uma no município de Corumbataí.
No entendimento do promotor, o problema noticiado carece de investigação e adoção de medidas necessárias para a proteção ao meio ambiente e à segurança da população. Camargo vai verificar a elaboração pelo empreendedor de Plano de Segurança da Barragem, acompanhado de Plano de Ação de Emergência, instituídos por lei, que constituem instrumentos de garantia do funcionamento regular e seguro desses empreendimentos.
Segundo ele ressalta no inquérito, a ausência dos instrumentos mencionados expõe as comunidades locais a riscos, uma vez que ficam desprovidas de ações públicas de prevenção, mitigação e preparação a ameaças de rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento da barragem.
Ministério Público
