Portal da Polícia Civil permite registrar denúncias e acompanhar a investigação pela internet
Moradores do Estado de São Paulo podem denunciar casos de maus-tratos contra animais sem precisar sair de casa. A Polícia Civil disponibiliza a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), um canal on-line para registrar denúncias de violência, abandono e outras situações de maus-tratos contra animais.
A denúncia pode ser feita pela internet e é destinada a fatos ocorridos no Estado de São Paulo. O denunciante pode optar por manter seus dados em sigilo, garantindo a privacidade durante todo o processo.
Após o registro, também é possível acompanhar o andamento da denúncia por meio da opção “Acompanhar denúncia”, utilizando o número de protocolo e a senha gerados no momento do cadastro.
A Polícia Civil alerta que a falsa comunicação de crime é prevista no artigo 340 do Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal. Por isso, todas as informações prestadas devem ser verdadeiras. Dependendo da gravidade do caso, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para fiscalização e aplicação de sanções administrativas.
Além da DEPA, denúncias também podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, de forma anônima, com possibilidade de acompanhamento por protocolo.
O Estado de São Paulo também possui legislação que proíbe manter cães e gatos permanentemente acorrentados e estabelece regras sobre alojamento e bem-estar dos animais. Os responsáveis que descumprirem a legislação podem ser penalizados com base na Lei Federal nº 9.605/1998.
