Tribunal de Contas do Estado já havia determinado a suspensão do edital em duas oportunidades no governo anterior.
O Diário Oficial do Município de sexta-feira (8) trouxe documento que suspende a licitação para contratação de empresa de coleta de lixo domiciliar em Rio Claro.
A Secretaria de Meio Ambiente tomou essa decisão para que seja possível realizar análise e revisão minuciosas no edital, com o objetivo de eliminar eventuais pontos em desacordo com a legislação. “Queremos um processo transparente e com total lisura”, afirma o secretário municipal interino de Meio Ambiente, Leandro Geniselli.
Como o contrato atual acaba na próxima terça-feira, dia 12, a prefeitura de Rio Claro vai recorrer a um contrato emergencial de 90 dias prorrogável por mais 90 dias, para que não haja descontinuidade nos serviços de coleta de lixo domiciliar. O contrato emergencial poderá ser interrompido antes, assim que a licitação for concluída. “Estamos tomando estas medidas para garantir os serviços à comunidade, bem como a melhor utilização dos recursos públicos”, ressalta o secretário Geniselli.
O governo anterior realizou dois contratos emergenciais para a coleta de lixo, e teve de suspender em dois momentos o processo de licitação, a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.
