Motoristas que possuem tarifas de pedágio em atraso no sistema Siga Fácil têm até segunda-feira (16) para regularizar os débitos e garantir o cancelamento de multas ou o direito de solicitar a restituição de valores já pagos.
A consulta pode ser feita pela internet, no site oficial do sistema. O prazo excepcional vale para as tarifas correspondentes às passagens pelos pórticos de cobrança eletrônica abrangidas pela regra de transição do Governo de São Paulo.
Como consultar se há débitos no Siga Fácil?
O motorista deve acessar o site www.sigafacil.sp.gov.br, entrar na opção de pagamento, informar a placa do veículo e verificar as passagens registradas e os respectivos valores pendentes.
O pagamento também pode ser realizado pelos canais digitais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. Dependendo da empresa, as opções incluem Pix, boleto e cartão.
Quem utiliza tag de pagamento automático tem a cobrança realizada diretamente pela operadora, conforme as condições do serviço.
Recebi multa, mas ainda não paguei. O que fazer?
Quem foi multado por falta de pagamento da tarifa deve quitar o valor correspondente à passagem pelo pórtico até 16 de novembro de 2026.
Após a confirmação da regularização, a multa será cancelada automaticamente, sem necessidade de abrir processo ou fazer solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). A baixa também prevê a retirada dos pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já paguei a multa. Posso receber o dinheiro de volta?
Sim. Motoristas que já quitaram a penalidade também podem solicitar a restituição, desde que paguem a tarifa correspondente à passagem pelo pórtico até segunda-feira (16).
Depois de regularizar o débito, o condutor deverá acessar o sistema de restituição do DER-SP, fazer login e seguir as orientações para solicitar a devolução.
O departamento verifica as informações com base nos registros das concessionárias, disponibilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
É importante destacar que o dia 16 de novembro não é o prazo final para pedir a restituição da multa, mas sim para quitar a tarifa que dá direito ao benefício. Portanto, quem regularizar a pendência dentro do período poderá solicitar a devolução posteriormente.
Mesmo quem pagou a multa precisa quitar o pedágio?
Sim. O pagamento da multa não substitui o valor da tarifa de pedágio. Para ter direito à restituição da penalidade, o motorista também precisa quitar a passagem registrada no pórtico até 16 de novembro.
Qual é o valor da multa?
A falta de pagamento da tarifa no prazo regular configura infração grave, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevista é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O prazo regular para pagar a tarifa é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Excepcionalmente, os débitos abrangidos pela regra de transição podem ser quitados até 16 de novembro de 2026.
A partir de terça-feira (17), volta a valer integralmente a regra regular do sistema, e tarifas não pagas poderão resultar na retomada dos procedimentos administrativos e na aplicação das penalidades previstas na legislação.
O que é o Siga Fácil?
O Siga Fácil é o sistema de cobrança eletrônica de pedágio do Governo de São Paulo. Ele utiliza pórticos para identificar os veículos por meio de tags ou leitura das placas, permitindo que os motoristas passem sem precisar parar em cabines ou praças de pedágio.
O sistema está presente em trechos de rodovias paulistas, incluindo o Rodoanel Norte, o Lote Litoral, a Noroeste Paulista, a Tamoios e a Raposo Tavares.
Mais de R$ 11 milhões em multas podem ser restituídos
Mais de 70 mil infrações, que correspondem a aproximadamente R$ 11,6 milhões em multas, estão elegíveis para restituição.
Até esta semana, cerca de 3 mil pedidos haviam sido registrados. Desse total, 2,8 mil restituições já tinham sido pagas, somando R$ 562.391,77.
Serviço
- Consulta de débitos e pagamento: www.sigafacil.sp.gov.br
- Solicitação de restituição: sistema do DER-SP
- Prazo excepcional para quitar tarifas atrasadas: 16 de novembro de 2026
- Prazo regular de pagamento: até 30 dias após a passagem pelo pórtico
